Efluentes Industriais

Confira o procedimento para o requerimento do termo de anuência para efluentes industriais.

Quem solicita?

Qualquer empresa que necessite lançar seus efluentes industriais tratados em rede pública de esgoto ou diretamente em alguma das unidades operacionais através de caminhão tipo auto-vácuo.

Como solicitar?

A Empresa deverá preencher o “Formulário para requerimento do termo de anuência de efluentes líquidos”. (Clique aqui para baixar o formulário)

Solicitar o Termo de Anuência ou Renovação/Alteração do Termo de Anuência, no setor de Protocolo do SEMAE (Rua XV de Novembro, 2.200), levando o Formulário preenchido e documentos solicitados;

A partir da entrega do Formulário para requerimento do termo de anuência de efluentes líquidos, será aberto um Processo de Solicitação, o qual passará pela análise técnica da Águas do Mirante e SEMAE, os quais, reservam-se no direito de requerer maiores detalhes e análises que julgar necessário, além daquelas indicadas no Formulário;

Após análise técnica o SEMAE poderá: Indeferir o Processo ou emitir o Termo de Anuência do Lançamento em rede pública ou diretamente em alguma das unidades operacionais através de caminhão tipo auto-vácuo.

Como proceder para RENOVAR ou ALTERAR um Termo de Aceitação?

Em caso de renovação/alteração de um Termo de Aceitação, seguir os passos acima e apresentar uma cópia do Termo de Aceitação, informando no Setor de Protocolo o número do Processo existente.

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